A Câmara analisa o Projeto de Lei 6104/09, apresentado pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que garante às centrais sindicais horário gratuito no rádio e na TV, assim como já ocorre com os partidos políticos. Apesar de existirem de fato há várias décadas, as centrais sindicais só foram legalmente reconhecidas em março do ano passado.
Pela proposta, as centrais terão 10 minutos diários para apresentar programas de interesse dos trabalhadores. Esse tempo pode ser intercalado, mas deverá ser exibido pelos veículos de comunicação nos intervalos da programação das emissoras entre as 6 às 22 horas.
O projeto inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62), que estabelece as obrigações das radiodifusoras.
Para Manuela, a proposta democratizará o acesso aos meios de comunicação. Ela ressalta que, assim como os partidos políticos, as centrais sindicais tratam de temas do interesse da população.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
Abap e ABA lançam campanha de valorização da propaganda
A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), que em 2009 completaram 60 e 50 anos, respectivamente, lançam uma campanha para valorizar a propaganda. Intitulada "Propaganda faz diferença", a campanha, que tem início esta semana, é composta por seis comerciais, peças de rádio, mídia exterior e digital. O objetivo é a valorização da propaganda como ferramenta fundamental da livre-iniciativa e de respeito à liberdade de escolha do consumidor.
O primeiro filme, intitulado "Faz Diferença", tem trechos de comerciais famosos, antigos e atuais. O segundo comercial,“Para que serve?”, mostra a evolução dos produtos através da propaganda.
A campanha foi criada voluntariamente pela AlmapBBDO e produzida gratuitamente pela Cine. As peças serão veiculadas voluntariamente pelos veículos de comunicação.
Fonte: Tela Viva
O primeiro filme, intitulado "Faz Diferença", tem trechos de comerciais famosos, antigos e atuais. O segundo comercial,“Para que serve?”, mostra a evolução dos produtos através da propaganda.
A campanha foi criada voluntariamente pela AlmapBBDO e produzida gratuitamente pela Cine. As peças serão veiculadas voluntariamente pelos veículos de comunicação.
Fonte: Tela Viva
Abert critica texto base da Conferência Nacional de Cultura
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) criticou a formulação do texto base da 2ª Conferência Nacional de Cultura, evento previsto para acontecer entre os dias 11 e 14 de março deste ano. De acordo com a entidade, ao prever o controle dos meios de comunicação, o documento se torna um objeto de cerceamento à liberdade de expressão.
No texto base do encontro, divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, há a sugestão de regionalização de conteúdo e críticas à formação de grupos dominantes no setor de rádio e TV. "O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural", diz o item 1.4 do texto, que aborda Cultura, Comunicação e Democracia.
Para o assessor jurídico da Abert, Rodolfo Moura Machado, o documento se equivoca ao falar em "monopólio" do setor. "Tenho sempre receio quando se trata dessa questão. No Brasil, passamos longe de ter monopólio e oligopólio, o que até a Constituição proíbe. É uma falácia dizer que há. São poucos mais de nove mil rádios e TVs, que estão nas mãos de milhares de proprietários. Há, na legislação, regramentos que limitam o número de concessões nas mãos de uma mesma pessoa", declarou.
Machado defende a eficácia da legislação brasileira no setor, que segundo ele permite "diversidade" na distribuição de emissoras. O assessor, porém, concorda com trecho do documento, que diz que a TV e o rádio são os meios de produção e transmissão de bens simbólicos mais disseminados no país.
"É verdade que, no Brasil, rádio e TV tenham um papel mais importante que em outros países, o que é ruim até. Infelizmente, se lê pouco, e o ideal seria buscar informaPortal Imprensa ções nessas outras fontes", afirmou. A informação é do jornal O Globo.
Fonte:Portal Imprensa
No texto base do encontro, divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, há a sugestão de regionalização de conteúdo e críticas à formação de grupos dominantes no setor de rádio e TV. "O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural", diz o item 1.4 do texto, que aborda Cultura, Comunicação e Democracia.
Para o assessor jurídico da Abert, Rodolfo Moura Machado, o documento se equivoca ao falar em "monopólio" do setor. "Tenho sempre receio quando se trata dessa questão. No Brasil, passamos longe de ter monopólio e oligopólio, o que até a Constituição proíbe. É uma falácia dizer que há. São poucos mais de nove mil rádios e TVs, que estão nas mãos de milhares de proprietários. Há, na legislação, regramentos que limitam o número de concessões nas mãos de uma mesma pessoa", declarou.
Machado defende a eficácia da legislação brasileira no setor, que segundo ele permite "diversidade" na distribuição de emissoras. O assessor, porém, concorda com trecho do documento, que diz que a TV e o rádio são os meios de produção e transmissão de bens simbólicos mais disseminados no país.
"É verdade que, no Brasil, rádio e TV tenham um papel mais importante que em outros países, o que é ruim até. Infelizmente, se lê pouco, e o ideal seria buscar informaPortal Imprensa ções nessas outras fontes", afirmou. A informação é do jornal O Globo.
Fonte:Portal Imprensa
SIP elogia governo da Bahia por indenização à família de jornalista assassinado em 1998
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) elogiou na última segunda-feira (18) a iniciativa do governo da Bahia em aprovar indenização à família do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 1998. A reparação foi determinada pelo Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH), com aval do governador Jaques Wagner (PT).
Fundador e proprietário do veículo A Região, Leal foi vítima de emboscada quando chegava em casa, no município de Itabuna. Apesar da prisão de alguns pistoleiros da região, o crime ainda continua sem solução.
No texto, a SIP elogia o governo da Bahia pela compensação recomendada pela Comissão. "Esse é mais um passo para garantir que os crimes contra Oliveira e os outros nove jornalistas assassinados na Bahia nos anos 90 não fiquem impunes; e com a esperança que os assassinatos sejam um episódio que fique no passado", disse o presidente da entidade, Alejandro Aguirre.
Segundo informou a agência EFE, recente determinação da CIDH assinada em acordo com o governo da Bahia fará com que o Estado retome as investigações sobre os responsáveis pelo assassinato do jornalista.
Fonte:Portal Imprensa
Fundador e proprietário do veículo A Região, Leal foi vítima de emboscada quando chegava em casa, no município de Itabuna. Apesar da prisão de alguns pistoleiros da região, o crime ainda continua sem solução.
No texto, a SIP elogia o governo da Bahia pela compensação recomendada pela Comissão. "Esse é mais um passo para garantir que os crimes contra Oliveira e os outros nove jornalistas assassinados na Bahia nos anos 90 não fiquem impunes; e com a esperança que os assassinatos sejam um episódio que fique no passado", disse o presidente da entidade, Alejandro Aguirre.
Segundo informou a agência EFE, recente determinação da CIDH assinada em acordo com o governo da Bahia fará com que o Estado retome as investigações sobre os responsáveis pelo assassinato do jornalista.
Fonte:Portal Imprensa
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