A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) criticou a formulação do texto base da 2ª Conferência Nacional de Cultura, evento previsto para acontecer entre os dias 11 e 14 de março deste ano. De acordo com a entidade, ao prever o controle dos meios de comunicação, o documento se torna um objeto de cerceamento à liberdade de expressão.
No texto base do encontro, divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, há a sugestão de regionalização de conteúdo e críticas à formação de grupos dominantes no setor de rádio e TV. "O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural", diz o item 1.4 do texto, que aborda Cultura, Comunicação e Democracia.
Para o assessor jurídico da Abert, Rodolfo Moura Machado, o documento se equivoca ao falar em "monopólio" do setor. "Tenho sempre receio quando se trata dessa questão. No Brasil, passamos longe de ter monopólio e oligopólio, o que até a Constituição proíbe. É uma falácia dizer que há. São poucos mais de nove mil rádios e TVs, que estão nas mãos de milhares de proprietários. Há, na legislação, regramentos que limitam o número de concessões nas mãos de uma mesma pessoa", declarou.
Machado defende a eficácia da legislação brasileira no setor, que segundo ele permite "diversidade" na distribuição de emissoras. O assessor, porém, concorda com trecho do documento, que diz que a TV e o rádio são os meios de produção e transmissão de bens simbólicos mais disseminados no país.
"É verdade que, no Brasil, rádio e TV tenham um papel mais importante que em outros países, o que é ruim até. Infelizmente, se lê pouco, e o ideal seria buscar informaPortal Imprensa ções nessas outras fontes", afirmou. A informação é do jornal O Globo.
Fonte:Portal Imprensa
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