Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até o próximo sábado. De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, os candidatos precisam se desincompatibilizar seis meses antes da eleição ou podem ser decretados inelegíveis. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.
Os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador e a prefeito não precisam se afastar do Congresso Nacional e nem das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, conforme a Lei. O mesmo ocorre com os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato e que pretendem concorrer à reeleição.
Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até o próximo sábado. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.
Os servidores públicos que desejam concorrer a prefeito devem deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição, ou seja, em 7 de julho. O mesmo ocorre para os servidores que se candidatarem a vereador.
Em Campo Formoso, seis servidores foram exonerados em vista de serem Pré-candidatos nas eleições de 2012, conforme decretos nº 61 e 62/12, datado de 04/04/12.
DEcreto nº 61/12
- Ismael pereira da Silva - do cargo de Secretário de Administração
Decreto 62/12 -
• José Carlos Almeida, do cargo de Assessor Técnico Especial;
• José Nilton Carvalho Gomes do Cargo de Chefe do Departamento de Manutenção e Serviços Gerais;
• André Custódio de Souza do cargo de Chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Agricultura Reforma Agrária, Irrigação e Meio Ambiente do Município;
• Roziney de Araújo Santos Oliveira do cargo de Chefe do Setor de Transporte da Secretaria de Saúde do Município;
• Silvanete de Souza do cargo de Chefe do Departamento Pedagógico da Secretária de Educação, Cultura, Turismo e Esporte do Município.
