O Brasil tem hoje 5570 municípios. Quase
2 mil deles foram criados depois da Constituinte de 1988, que delegou às assembléias
legislativas estaduais a decisão sobre sua criação. Em 1996, uma emenda
constitucional brecou o processo de multiplicação de novas municipalidades ao
exigir que uma lei regulamentasse critérios mínimos para que cidades se
desmembrassem de outras, constituindo uma administração própria. Depois de 16
anos de debates difíceis, foi aprovada no Senado a tal da regulamentação.
O projeto aprovado no Senado, que agora será encaminhado para
sanção da presidenta Dilma Rousseff, prevê, entre outras coisas, a realização
de Estudo de Viabilidade Municipal, consulta prévia à população local, um
número mínimo de habitantes, variando de acordo com cada região, e uma
avaliação da “viabilidade econômica” a ser feita pelas assembléias
legislativas.
Os Distritos agora se mobilizam para
cumprir as etapas desse longo caminho até a emancipação, em Campo Formoso são
dois. Tuiutiba e Lages dos Negros. O primeiro já realizou várias reuniões e no
último sábado aconteceu mais uma onde o presidente da comissão Marcio Ferreira
apresentou dados que estão todos dentro dos critério mínimos exigidos na
legislação.
A reunião aconteceu no
Colégio Vinícius de Morais e contou com representantes da comunidade de
Tuiutiba, Sernivaldo Celestino e Justino Pereira, presidente e vice da comissão
pró-emancipação de Lages, Professor Ozelito Souza, Prof. Zé Carlos e o Deputada
Estadual Carlos Brasileiro que é membro da Comissão de Assuntos Territoriais, comissão essa que é
importante no processo de emancipação. É mais um deputado que declara apoio a
Tuiutiba e elogiou o andamento do trabalho feito pela comissão especialmente a explanação
feita por Marcio Ferreira.
